O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou o Projeto de Lei 2799 da legislatura estadual – também conhecido como Lei de Descriminalização da Expressão Artística – hoje, impedindo o uso de letras de rap em processos. Killer Mike, Meek Mill, E-40, Ty Dolla $ign e o CEO da Recording Academy Harvey Mason Jr. estavam entre os presentes para a cerimônia de assinatura virtual. Representantes de compositores da América do Norte e da Black Music Action Coalition também participaram do processo. O projeto de lei visa reduzir os preconceitos raciais no sistema de justiça criminal.
“Por muito tempo, os promotores da Califórnia usaram letras de rap como uma maneira conveniente de injetar preconceito racial e confusão no processo de justiça criminal”, disse Dina LaPolt, da SONA, em um comunicado sobre o projeto. Ela continuou: “Esta legislação estabelece importantes proteções que ajudarão os tribunais a responsabilizar os promotores e impedi-los de criminalizar a expressão artística de negros e pardos. Obrigado, Gov Newsom, por estabelecer o padrão. Esperamos que o Congresso aprove legislação semelhante, pois este é um problema nacional”.
As letras têm sido uma ferramenta central e controversa aproveitada pelos promotores em vários casos recentes de alto perfil, incluindo a varredura RICO de maio que levou Young Thug, Gunna e vários de seus associados à prisão. O promotor público sustentou que suas referências a drogas, armas e violência são evidências de atividade de gangues. A legislatura estadual da Califórnia aprovou e passou o projeto para a mesa de Newsom no final de agosto. Os defensores da nova lei da Califórnia continuam a pressionar por uma legislação federal para o mesmo fim, a Lei de Restauração da Proteção Artística (RAP).
Leia o artigo da Pitchfork “What Young Thug and Gunna’s Indictment Means for Rap Music on Trial”.