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Um tribunal de Nova York decidiu que as leis anti-SLAPP atualizadas do estado não se aplicam ao processo de difamação movido contra Kesha por Lukasz “Dr. Luke” Gottwald, revertendo uma decisão tomada pela juíza da Suprema Corte de Nova York, Jennifer Schecter, em junho passado. O Primeiro Departamento Judicial da Divisão de Apelação da Suprema Corte de Nova York tomou a decisão na quinta-feira (10 de março), conforme Painel publicitário relatórios e a Pitchfork pode confirmar.
“O fato de a lei alterada ser corretiva e de o legislador ter previsto que as alterações entrem em vigor imediatamente não suporta a conclusão de que o legislador pretendia a aplicação retroativa das alterações”, escreveu o tribunal em sua decisão. A Pitchfork entrou em contato com representantes de Kesha e Dr. Luke para comentar.
No ano passado, o juiz Schechter decidiu que a legislação anti-SLAPP expandida de Nova York se aplicava retroativamente ao processo de difamação do Dr. Luke, que está aberto desde 2014. A nova legislação, que desencoraja processos frívolos destinados a suprimir a liberdade de expressão, significava teria que provar que Kesha agiu com “malícia real” ao fazer suas alegações. A decisão do juiz Schecter também teria permitido que Kesha apresentasse uma reconvenção por seus honorários advocatícios, o que não é mais o caso. A data do julgamento para a resolução do processo não foi definida.
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