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Sinimbu: Refis garante 60% de desconto em multas e juros até o final deste mês Para aderir ao Programa, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Sinimbu até o dia 31 deste mês.

refis

A Prefeitura de Sinimbu continua proporcionando a adesão ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Através dele, é possível quitar os débitos gerados até 31 de dezembro de 2016, com desconto parcial de juros e multas. Com o Refis, até o final do mês de outubro, o desconto de juros e multas ainda chega a 60%.

COMO FUNCIONA

O contribuinte pode aderir ao Refis de duas maneiras: através do pagamento total da dívida, de uma só vez, ou parcelado, através da qual paga 50% de entrada e o restante pode ser parcelado em até 10 vezes. O pagamento em cota única, com desconto de 60% de juros e multa pode ser feito somente o dia 31 de outubro.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Sinimbu até o dia 31 deste mês, sendo possível incluir no Programa parcelamentos que já estejam em andamento. Administrado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do município www.sinimbu.rs.gov.br, na Lei que regulamenta o programa.

O que é?

O Refis é destinado a quitação de débitos relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano –, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –, taxas, contribuições de melhorias, penalidades, débitos de natureza não tributária inscritos ou não em Dívida Ativa, bem como a regulamentação de processos em trâmites na esfera administrativa ou judicial. Porém, vale ressaltar que o Programa visa regularizar débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

Como funciona:

No valor total:

– com desconto de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa, se o pagamento ocorrer de 1º de outubro a 31 de outubro.

De forma parcelada:

Entrada de 50% do valor total e o restante em ate 10 vezes da seguinte forma:

– com desconto de 50% dos juros e multa, se o pagamento ocorrer de 1º de outubro a 31 de outubro.

 

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Sobre o autor

Mariéle Gomes Gross

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