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MP que altera regras dos benefícios do INSS promoverá pente-fino nas aposentadorias rurais Com pontos positivos, medida preocupa beneficiários que podem ficar sem receber por um período, ou perder totalmente o benefício.

Ana Berwanger

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última sexta-feira, 18, a Medida Provisória 871/2019, que visa combater fraudes em benefícios do Instituto do Seguro Social (INSS).

Com efeito imediato, por se tratar de Medida Provisória, as mudanças que acompanham o documento, geram preocupação por parte dos beneficiários e também de especialistas da área que preveem um período bastante difícil pela frente, na aplicação da medida.

Em entrevista ao Dial News, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Ana Berwanger, explicou que foram feitas alterações no cadastro dos segurados especiais, que será, a partir de 2020, a principal forma de comprovar a atividade rural.

De acordo com a advogada, no período anterior, a comprovação exigirá um autodeclaração que deverá ser assinada por entidades do Pronater, no caso em Candelária este órgão seria a Emater. “Não sabemos ainda como a Emater está se preparando para emitir e avalizar esses documentos, mas entendemos que não será fácil obter conhecimento das leis de forma tão rápida para atender a demanda. Vale ressaltar, que agora, as comprovações emitidas por sindicatos rurais, bem como a comprovação de tempo de serviço de forma testemunhal, já não valem”, comentou.

A advogada alerta aos produtores rurais, que se aposentaram de 2009 para cá, para que fiquem atentos a notificações ou comunicados que podem chegar via meio bancário, para as revisões, pois a defesa para estes beneficiários terá um prazo de apenas dez dias. Outro ponto destacado pela especialista, é de que durante este processo de revisão, algumas pessoas podem ficar um período sem receber seus benefícios. “É importante dar uma segurada nas dívidas, pois ainda não se sabe como será o desenrolar na aplicação da medida”, pontuou.

Além deste ponto, a MP traz outras modificações

O auxílio-reclusão passou a exigir carência de 24 meses de contribuição para ser concedido. O auxílio-doença somente será mantido ao preso por 60 dias. Somente será devido quando o segurado estiver em regime semiaberto.

O salário-maternidade somente pode ser requerido até 180 dias após a ocorrência do parto ou adoção. (Antes poderia ser requerido até cinco anos depois)

Os filhos menores de 16 anos somente terão prazo de 180 dias para requeiram pensão com pagamento retroativo à data do óbito. (Antes menores de 16 anos poderiam requerer a qualquer tempo e receber o retroativo desde a data do óbito)

O requerimento, a concessão e a revisão do BPC ficam condicionados à autorização do requerente para acesso aos seus dados bancários (a vigorar 90 dias após publicação desta MP) e ao cadastro no CadÚnico;

Mesmo com efeito imediato, a Medida, ainda deve ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá recusá-la ou transformá-la em Lei.

*Com informações do Conjur.


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Mariéle Gomes Gross

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