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Ministro Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância Defesa de Lula entrou de imediato com um pedido de liberdade na Justiça Federal de Curitiba.

Marco-Aurélio-Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

A decisão ainda cabe recurso, contudo, para ser beneficiado com a liminar, as defesas devem entrar com o pedido de soltura dos condenados. Desta forma, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de imediato com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba.

Os advogados solicitam a expedição imediata de um alvará de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Fonte: Agência do Rádio


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Mariéle Gomes Gross

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