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Justiça suspende extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul Decisão atende ao pedido do MP e ação fica parada até julgamento que envolve a transferência dos bens e dos servidores.

18.10.19 - Justiça suspende extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul

A primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta sexta-feira, 19, o decreto do governador José Ivo Sartori extinguindo a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB). A decisão liminar acata pedido do Ministério Público. Desta forma, o decreto congela a extinção até o julgamento final da ação que envolve a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do Museus de Ciências Naturais.

Caso contrarie a decisão, o governo do Estado terá que pagar diariamente R$ 5 mil de multa pelo descumprimento.

O decreto

José Ivo Sartori decretou o encerramento das atividades da FZB no último dia 11. Nele, o governo determinava que as obrigações e os direitos da fundação fossem incorporadas pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Também dizia que os servidores estáveis da fundação passariam a fazer parte do quadro da secretaria. Porém, o documento apontava que os trabalhadores poderiam ser designados, conforme a necessidade de serviço, para outras áreas da administração direta do Estado.

Fonte: CP

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Wesley Wierganowiez

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