Policial Região dos Vales Rio Grande do Sul

Indivíduo é preso por descumprimento de medida protetiva em Santa Cruz

O descumprimento da medida protetiva de urgência tipifica crime em razão de violência contra mulheres.

Na noite de quarta-feira, 10, por volta das 22h30, a Brigada Militar de Venâncio Aires prendeu um indivíduo por descumprimento de medida protetiva.

O homem de 41 anos encontrava-se em frente ao portão da residência da vítima e apresentava visíveis sinais de embriaguez. O mesmo foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil e posteriormente ao Presídio Estadual de Venâncio Aires.

O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, configura o crime do artigo 24-A, conforme a Lei 13.641/2018, norma que altera dispositivos da Lei Maria da Penha, e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas em razão de violência contra mulheres.

Fonte: BM


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Mariéle Gomes Gross

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