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Herveiras: Estabelecimentos devem verificar a validade dos PPCIs para obter alvarás 2019 Pontos que não estiverem em dia serão notificados e poderão ter que pagar multa e ter o alvará retido até a regularização.

PPCI

A Prefeitura Municipal de Herveiras, através da Secretaria de Finanças e Planejamento informa aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, que os carnês para pagamento das taxas de renovação para o alvará 2019, já estão disponíveis desde o dia 18 de fevereiro. O vencimento dos carnês ocorre no dia 10 de março. Após o pagamento, o Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitário/Saúde, poderão ser solicitados junto a Prefeitura.

Os estabelecimentos também devem observar sua regularidade quanto ao alvará dos bombeiros. Os proprietários de estabelecimentos devem verificar a validade dos PPCIs (alvará dos bombeiros) e providenciar a renovação, nos casos em que estejam vencidos. Quem não estiver em dia será notificado e poderá, inclusive, ter que pagar multa e terá o alvará retido até a regularização.

Os estabelecimentos que também estiverem em desacordo não podem fornecer produtos ou serviços para Prefeitura.

O APPCI – Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, fornecido pelos Bombeiros, também é obrigatório para pavilhões comunitários, salões e ginásios. Os responsáveis devem manter em dia o alvará, pois o Município não liberará alvará de eventos sem a devida regularização.

Fonte: AI Herveiras

Foto: Divulgação


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Mariéle Gomes Gross

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