Um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados dos EUA que proibiria o uso de letras como prova em processos judiciais. Introduzido pelos deputados Hank Johnson (democrata da Geórgia) e Jamaal Bowman (democrata de Nova York), o Restoring Artistic Protection Act (RAP Act) pretende proteger os artistas de que suas letras sejam usadas como prova contra eles em processos criminais e civis. Especificamente, a Lei RAP impactaria as Regras Federais de Provas adicionando uma presunção “que limitaria a admissibilidade da evidência da expressão criativa ou artística de um artista contra esse artista no tribunal”. A legislação proposta é apoiada pela Recording Academy, Recording Industry Association of America (RIAA), Universal Music Group, 300 Entertainment, SAG-AFTRA e muitas outras gravadoras e coalizões de artistas.
O uso de letras de artistas como prova contra a defesa tornou-se uma ocorrência comum. Notavelmente, Young Thug foi preso em maio depois de ser nomeado em uma acusação de 56 acusações que alega que o rapper conspirou para violar a lei de extorsão criminal da Geórgia. Uma seção da acusação intitulada “atos em prol da conspiração” inclui supostos exemplos de crimes cometidos, mas também letras, vídeos e postagens nas mídias sociais.
Depois que o rapper Bobby Shmurda foi preso em dezembro de 2014 e acusado de liderar uma gangue ligada a vários tiroteios e um assassinato, a polícia disse que as músicas e vídeos de Shmurda eram “quase como um documento da vida real” de seus supostos crimes.
E, no julgamento contra o falecido Drakeo the Ruler, os jurados viram o vídeo e a letra de sua faixa “Chunky Monkey” como prova. O rapper foi absolvido das acusações de assassinato em julho de 2019.
“Rap, hip-hop e todas as peças musicais líricas são uma bela forma de arte e expressão que deve ser protegida”, disse Bowman em comunicado. “Tenho orgulho de apresentar a Lei RAP ao lado do deputado Hank Johnson. Nosso sistema judicial criminaliza de forma desigual vidas negras e pardas, incluindo a criatividade negra e parda”.
Bowman continuou: “As evidências mostram que quando os júris acreditam que as letras são letras de rap, há uma tendência a presumir que é uma confissão, enquanto letras para outros gêneros de música são entendidas como arte, não reportagem factual. Este ato garantiria que nossos padrões probatórios protegessem o direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda. Não podemos aprisionar nossos talentosos artistas por expressarem suas experiências nem permitiremos que sua criatividade seja suprimida.”
Harvey Mason Jr. (CEO da Recording Academy) e Rico Love (presidente do Black Music Collective da Recording Academy) disseram em um comunicado conjunto em 27 de julho:
No início deste ano, o Senado Estadual de Nova York aprovou um projeto de lei que limitaria o uso de letras de músicas e outras formas de “expressão criativa” pelos promotores como prova em casos criminais.
