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Candelária: Orçamento de 2019 é aprovado Primeira sessão ordinária ocorre na próxima segunda-feira, 04.

Orçamento Candelária

Na sessão extraordinária realizada na sexta-feira, dia 25, foi aprovado o Projeto de Lei n° 121/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candelária para o Exercício Financeiro de 2019”. Antes da apreciação do projeto, foram apresentadas e votadas as 166 emendas impositivas e duas emendas aditivas ao projeto n° 121/2018.

Vale lembrar que as emendas impositivas são novidade no orçamento de 2019. Após alteração na Lei Orgânica do Município tendo por base a simetria de aplicação da Emenda Constitucional n° 86/2015 que regulamenta as emendas impositivas, poderão ser aprovadas emendas individuais e impositivas até o limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo que é de R$ 87.741.126,29. Desse percentual, a metade, 0,6% (seis décimos por cento) deverá ser aplicado nas Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS), sendo vetado o financiamento de despesas de pessoal, salários ou encargos.

Após, foram colocados em pauta para discussão e votação os projetos de lei n° 002, 003, 004, 005, 006, 007/2019. O conteúdo dos projetos e das emendas podem ser verificados no site do Poder Legislativo.

Na sexta-feira, dia 1°, ocorre a sessão de abertura do período ordinário para o exercício de 2019, às 10h, no plenário da Câmara. A sessão serve para a composição das Comissões Permanentes do exercício de 2019, bem como para a indicação das lideranças de bancadas. A primeira sessão ordinária do ano ocorrerá na segunda-feira, dia 4, às 19h no plenário da Câmara.

Fonte: AI Câmara de Vereadores


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Mariéle Gomes Gross

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