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Município de Candelária obtém ordem liminar de reintegração de posse de área invadida na Rua Hugo Lang, no Bairro Marilene Atualmente, três habitações estão erguidas de forma ilegal na área que pertence ao Município, tendo sido a primeira construída na manhã do dia 6. No decorrer do mesmo dia houve a construção das outras moradias.

No dia 7, terça-feira, a Administração Pública Municipal de Candelária, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, ajuizou uma ação de reintegração de posse cumulada com ação demolitória, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada antecedente, em face de quem invadiu e construiu irregularmente imóvel em área pertencente ao Município de Candelária.

O terreno, que possui endereço na Rua Hugo Lang, no Bairro Marilene, começou a ser invadido na manhã do dia 6, quando houve o início da construção da primeira casa. Na tarde daquele mesmo dia houve a construção da segunda moradia, sendo que, durante a noite, mais uma casa começou a ser erguida.

Segundo verificado pelo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, e pela Secretaria Municipal de Planejamento, os indícios de invasão foram constatados no dia 4, quando a fiscalização de Candelária percebeu a existência de material abandonado pelos construtores, que fugiram quando servidores do Município e a Brigada Militar chegaram ao local.

Segundo a decisão do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Candelária, “(…) o direito de ocupação somente pode advir de autorização do ente municipal (…)”, sendo que “(…) o não acolhimento do pedido, de plano, poderia ensejar consolidação de situação contrária ao direito, trazendo inúmeros danos econômicos à municipalidade, estimulando novas invasões no local.”.

Assim, foi deferida a liminar pleiteada, para determinar a reintegração do Município de Candelária na posse do imóvel invadido, e determinada a expedição de mandado de reintegração de posse com auxílio da Brigada Militar para o cumprimento da ordem.

A Reportagem do Dial.News foi até o local. Segundo relato de alguns moradores do Bairro Marilene, uma praça para crianças seria construída pela Prefeitura Municipal no local onde as casas foram erguidas, mas o terreno se encontrava abandonado e com entulho de lixo. Ainda segundo alguns populares, a situação atual é bem vista, embora se tratando de uma invasão de um espaço pertencente à Prefeitura, pois o ambiente estava desamparado e mal cuidado e- ainda informações extraoficiais- as pessoas que construíram as recentes habitações, que possuem consciência que a área não lhes pertence e apresentam resistência em deixar o local, começaram a realizar a limpeza do espaço.

Atuou no processo a Subprocuradora de Candelária, Tanaela Ellwanger Muller.

Com informações da Procuradoria Geral do Município.

Fonte: AI Candelária

Foto: Marcelo Müller/ Dial.News

Moradia ainda em construção na Rua Hugo Lang

Lixo encontrado no local


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Marcelo Müller

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