Política Região dos Vales Rio Grande do Sul

Câmara aprova lei de proteção aos animais

Lei proteção dos animais

Projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Candelária, o projeto de lei n° 004/2019, de iniciativa do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) que “Dispõe sobre a proteção aos animais, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Candelária – RS”.

A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça e foi encaminhado para apreciação na ordem do dia. Muitos vereadores elogiaram o conteúdo do projeto na hora da discussão.

No pequeno expediente e antes da votação, Feistler pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. O vereador informou que desde o ano passado vinha se dedicando para elaborar um projeto eficaz para o município, que ainda não possui um canil municipal, por exemplo. Feistler enfatizou que a aprovação da lei é um desejo da comunidade candelariense, principalmente pelas entidades de proteção animal. Também falou sobre o grande número de animais abandonados nas ruas do município, citando como exemplo os cavalos.

A lei prevê que são considerados maus-tratos contra animais toda e qualquer ação direta ou indireta que intencionalmente ou por imprudência, imperícia, negligência atente contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais ou provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A fiscalização poderá ser feita por qualquer munícipe, mediante provas (fotos, vídeos) ou testemunhas e apresentação de Boletim de Ocorrência.

As punições podem ser aplicadas pelo setor competente da municipalidade, através de restrições por escrito e multas, que serão cobradas conforme VRM (Valor de Referência Municipal). Por fim, o projeto dispõe que os valores arrecadados com o pagamento das multas deverão ser usados em ações e projeto voltadas à defesa e proteção aos animais.

Fonte: AI Câmara Municipal de Candelária

Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Foto: AI Câmara de Vereadores

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Mariéle Gomes Gross

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